Glossário Comex por Ordem Alfabética
A
Regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer
no País durante prazo fixado, com suspensão total ou parcial de tributos.
Taxa de seguro cobrado sobre certas tarifas de frete ou alfandegárias
proporcional ao valor total dos produtos da operação (Nota Fiscal).
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
(Associação Latino-Americana de Integração) – Congregação de países que têm como
objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, formada por:
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai,
Peru, Uruguai e Venezuela.
Bens representados por quantidade, fragmentos ou partes, estritamente
necessários para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade.
Lugar coberto, onde os materiais/produtos são recebidos, classificados,
estocados e expedidos.
Air Waybill ou Conhecimento de Transporte Aéreo.
B
Consolidação de uma única expedição em um MAWB (Master Air Waybill –
Conhecimento Principal de Transporte Aéreo) abrangendo um HAWB (House Air
Waybill – Guia de Transporte Aéreo emitida por um expedidor).
Para efeitos de tratamento tributário são considerados como bagagem os bens
novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em
compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem.
Local próximo ao porto, seguro, onde os navios ficam aguardando autorização para
atracarem no cais disponível ou determinado.
Local próximo ao porto, seguro, onde os navios ficam aguardando autorização para
atracarem no cais disponível ou determinado.
Documento emitido por um armador de linha regular ou seu agente e assinado pelo
embarcador. Comprova o fechamento de praça para determinado navio. É um
documento provisório ao Bill of Lading.
Expressão do transporte marítimo que significa o transporte de carga geral ou
fracionada.
Empresas especializadas em intermediar afretamento marítimo.
Carga à granel, ou seja, sem embalagem.
Navio graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas a granel.
Contêiner graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas à granel.
Sobretaxa de combustível. É adicional ao frete cobrado pelo armador dos
embarcadores, em momentos de preços oscilantes do combustível.
C
Navegação doméstica (pela costa do País).
Equipamento usado em portos para levantar grandes cargas pesadas ou materiais em
obras, e que consta de três pontaletes unidos no topo onde recebem uma roldana
por onde passa o cabo.
Expressão do transporte marítimo, que significa profundidade em que cada navio
está submerso na água. Tecnicamente é à distância da lâmina d’água até a quilha
do navio.
É o serviço utilizado geralmente em portos, onde profissionais autônomos
executam o trabalho de movimentação de cargas.
É o conjunto monolítico formado pela cabine, motor e rodas de tração do
caminhão. Pode ser engatado em vários tipos de carretas e semi-reboques, para o
transporte.
Documento oficialmente válido, acreditando que as mercadorias nele amparadas são
originárias de um determinado país. No Brasil, geralmente, emitido pela CIESP.
Certificado oficial expedido por uma autoridade sanitária competente do país de
origem, no qual se faz constar que o material vegetal inspecionado está isento
de pragas (no Brasil, o Ministério da Agricultura). É relacionado à Fumigação.
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – Sistema de pagamentos controlado
pelos bancos centrais que abrange os países da ALADI e a República Dominicana.
Comprovante de Importação.
(Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico): cobrada sobre petróleo
e derivados.
Documento emitido pela transportadora, baseado nos dados da Nota Fiscal, que
informa o valor do frete e acompanha a carga. O destinatário assina o
recebimento em uma das vias.
Cobrança, ato de se cobrar um débito, pagamento a ser efetuado no destino da
Carga.
Consignatário. Pessoa física ou jurídica indicada no documento de transporte que
tem o direito de reclamar os bens ao transportador, no destino. Para os efeitos
legais, presume-se o proprietário da carga.
Consiste em criar grandes carregamentos a partir de vários outros pequenos.
Resulta em economia de escala no custo dos fretes.
Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte
de diversos materiais, fazendo assim uma unitização de cargas, que ao estarem
acondicionados no seu interior, não sofrem danos durante o percurso e nem em
caso de transbordo para outros modais.
Área da primeira coberta do navio.
Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário.
Volume cúbico disponível para estocar ou transportar. Calcula-se o metro cúbico
multiplicando-se o comprimento pela largura e pela altura.
É a somatória do custo do transporte, do custo de armazenagem e do custo de
manutenção de estoque.
D
Prazo limite para entrega da carga para embarque.
Multa determinada em contrato, a ser paga pelo contratante de um navio, quando
este demora mais do que o acordado nos portos de embarque ou de descarga. O
termo também utilizado para as diárias a serem pagas pelo importador após o
período de estadia livre concedido pelo agente de carga/armador.
O ato de separar, ou seja, desdobrar um documento principal em vários outros
secundários ou ainda, segregar uma carga em vários lotes (HAWB ou HBL).
Ato final do Despacho Aduaneiro.
O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados
declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou
importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao
desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o
exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no
caso de importação.
Documento-base do despacho de importação que deve conter a identificação do
importador, a classificação, o valor aduaneiro e a origem da mercadoria, dentre
outras informações.
Declaração Simplificada de Importação.
É o local intermediário que as mercadorias ficam entre a expedição e os
transportes (vários modais), a fim de facilitar e agilizar a operação de
carregamento e descarregamento.
Porta a porta. Quando a carga é coletada na porta do embarcador e entregue na
porta do comprador.
Serviço de escavação nos canais de acesso e áreas de atracação dos portos para
manutenção ou aumento da profundidade.
O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de
tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto
exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os
custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no
mercado internacional.
Declaração Simplificada de Exportação.
E
Estação Aduaneira do Interior.
Envoltório apropriado, aplicado diretamente ao produto para sua proteção e
preservação até o consumo/utilização final.
Regime especial que permite a importação de mercadoria estrangeira para
armazenamento em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento
dos impostos.
Empregado das Docas que trabalha na carga e descarga dos navios.
Expressão do transporte marítimo, que significa dia da atracação (chegada).
Expressão do transporte marítimo, que significa dia da saída (zarpar).
Saída de produtos do País, por tempo determinado, com suspensão do pagamento de
impostos, inclusive o de exportação, condicionada à sua reimportação no estado
em que foram exportados.
É um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital (BK) e de
informática e telecomunicação (BIT). Ele consiste na redução temporária do
imposto de importação desses bens (assinalados como BK e BIT, na Tarifa Externa
Comum do MERCOSUL), quando não houver a produção nacional.
F
Full Container Load ou Contêiner Completo.
Serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de distribuição das cargas nele
concentradas.
Free In and Out ou isento de taxas no embarque e no desembarque. Despesas de
embarque são do exportador e as de desembarque do importador. Nada de
responsabilidade do Armador.
Frete a cobrar, ou seja, a pagar. Pode ser pago em qualquer lugar, porém, em
regra, é pago no destino.
Semelhante ao freight collect, porém, só pode ser pago no destino.
Frete pré-pago ou frete pago. Diz-se do frete, em regra, pago na origem, por
ocasião do embarque dos bens.
Tratamento Fitossanitário de embalagens de madeira (caixas, pallets, suportes
etc.) utilizadas no comércio internacional para controle de pragas florestais
quarentenárias, regulamentado pela NIMF 15. É realizado utilizando o Brometo de
Metila (representado mundialmente pela sigla MB) ou Tratamento Térmico
(representado pela sigla HT).
H
Despesas de manuseio ou movimentação de carga.
Conhecimento Aéreo emitido pelo Consolidador da carga.
Expressão que se usa para container, indicando que ele será ovado ou desovado na
casa do embarcador ou consignatário.
Conhecimento Marítimo emitido por um freight forwarder (transitário de carga).
Ponto central para coletar, separar e distribuir para uma determinada área ou
região específica.
I
São as condições de comercialização fixadas por regras internacionais definidas
pela Câmara de Comércio Internacional CCI (International Chamber of
Commerce-ICC). Essas regras ou termos são representados por meio de siglas
formadas por três letras e definem direitos e obrigações mínimas do vendedor e
do comprador com relação a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberação
em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de
mercadorias. Apesar de facultativo é aplicado nas operações comerciais em todo o
mundo.
Seguro. O contrato ou o risco assumido pelo segurador mediante o pagamento de um
prêmio pelo segurado.
É um código internacional que visa à segurança e a proteção de navios e
instalações portuárias, elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO),
pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo Governo
Brasileiro em forma de lei.
J
É atender ao cliente interno ou externo no momento exato de sua necessidade, com
as quantidades necessárias para a operação/produção, evitando-se assim a
manutenção de maiores estoques.
L
Expressão do transporte marítimo, que significa água que é posta nos porões para
dar peso e equilíbrio ao navio, quando está sem carga; no transporte ferroviário
significa camada de substâncias permeáveis como areia, saibro ou pedra britada,
posta no leito das estradas de ferro e sobre a qual repousam os dormentes.
Estadia do navio no porto, que significa período previsto para acontecer a
operação (atracar, carregar e zarpar).
Abreviatura de Letter of Credit (Carta de Crédito).
Less than container load: ‘Menos que uma carga de container’. Porém o termo é
usado quando o container é estufado parcialmente pelo armador com o lote do
embarcador (junto com outros), e desovado no destino também pelo armador, sendo
os custos em ambos os casos por conta do embarcador e consignatário,
respectivamente.
Licença de Importação, documento expedido pelas autoridades de importação de um
país, autorizando o importador a realizar a sua operação.
M
Conhecimento Aéreo emitido pela Cia. Aérea a agente de carga. Modais – são os
tipos/meios de transporte existentes. São eles: marítimo: (feito pelo mar),
ferroviário (por ferrovias), rodoviário (rodovias), hidroviário (rios), duto
viário (pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).
N
Sigla indicativa de Non-Vessel-Operating Common Carrier. Operador de Transporte
Marítimo Sem Embarcação.
O
Operador de Transporte Multimodal.
P
Relação de mercadorias ou volumes.
Fixação de cargas a bordo do veículo ou em container, utilizando-se de materiais
diversos.
Parte posterior do navio.
Faz parte das normas de operação dos portos, e significa a tonelagem mínima
estabelecida que será operada num período de seis horas.
Pré-empilhamento de containers, para prepará-los para embarque.
Sigla de pre-shipment inspection (inspeção pré-embarque).
R
Registro informatizado elaborado no Siscomex que aglutina num único documento as
informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal relativas a uma
exportação.
Pequeno vapor utilizado para rebocar navios ou manobrá-los com segurança em
áreas dos portos.
São o conjunto monolítico formado pela carroceria com o conjunto de dois eixos e
pelo menos quatro rodas. É engatado na carroceria do caminhão para o transporte,
formando um conjunto de duas carrocerias puxadas por um só caminhão.
São locais assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona
primária ou na zona secundária, a fim de que neles possa ocorrer, sob controle
aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro.
Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação.
Significa trazer de volta ao País mercadoria que foi exportada temporariamente.
Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às
Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás.
Denominado também Simplex, reúne num único documento os elementos relativos a
uma exportação de valor até dez mil dólares ou seu equivalente em outras moedas.
S
É o conjunto monolítico formado pela carroceria com um eixo e rodas. É
engatado no cavalo mecânico ou trator para o transporte, ou ainda passa a ser
utilizado como reboque, quando é engatado em um dolly. É muito utilizado no
transporte de cana de açúcar.
É um programa de benefícios tarifários que os países desenvolvidos concedem aos
países em desenvolvimento, visando elevar as exportações desses países.
Na maioria dos casos é o próprio Beneficiário. Não havendo instrução em
contrário, no Crédito, poderá ser um terceiro. É o mesmo que Consignator
(consignante ou consignador).
Tipo de carroceria de caminhão, que tem lonas retráteis em suas laterais.
Sistema informatizado e controlado pelos órgãos governamentais intervenientes no
comércio exterior, que controlam as atividades de registro, acompanhamento e
controle das operações.
Taxa adicional cobrada além do frete normal.
T
Diferença entre os pesos brutos e líquidos, representando a embalagem da
mercadoria, o peso do container vazio, ou peso do veículo vazio.
Twenty Foot Equivalent Unit. Tamanho padrão de contêiner de 20 pés.
Transferir mercadorias/produtos de um para outro meio de transporte ou veículo,
no decorrer do percurso da operação de entrega.
É a integração dos serviços de mais de um modo de transporte, com emissão de
documentos independentes, onde cada transportador assume responsabilidade por
seu transporte.
É a integração dos serviços de mais de um modo de transporte, utilizados para
que determinada carga percorra o caminho entre o remetente e seu destinatário,
entre os diversos modais existentes, sendo emitido apenas um único conhecimento
de transporte pelo único responsável pelo transporte, que é o OTM – Operador de
Transporte Multimodal.
Tempo que o navio leva para completar certo percurso ou viagem.
Regime aduaneiro especial que permite o transporte de mercadoria no território
nacional, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro,
com suspensão do pagamento de tributos.
Caminhão que tem o eixo duplo na carroceria, ou seja, são dois eixos juntos. O
objetivo é aguentar mais peso e propiciar melhor desempenho ao veículo.
U
É agregar diversos pacotes ou embalagens menores numa carga unitária maior.
W
É a taxa cobrada pela administração de um porto para utilização do mesmo, nas
operações que envolvem atracação, carga, descarga e estocagem nas docas e
armazéns ligados ao porto.
